IRPF 2018: Obrigatoriedade e Inclusão de novas informações

IRPF 2018: Obrigatoriedade e Inclusão de novas informações

A Receita Federal espera aumentar o recebimento de declarações de imposto de renda neste ano em aproximadamente 300 mil transmissões. Em 2017 foram transmitidas 28,5 milhões de declarações, para este ano o esperado é 28,8 milhões.

A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física vai até 30 de Abril, e alguns pontos são fundamentais para saber se há a obrigatoriedade de transmissão ou não:

Rendimento Tributável:
pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (seja de uma fonte, ou de múltiplas fontes) acima de R$28.559,70 em 2017 (ex.: trabalho assalariado, pró-labore);

Rendimento Isento / Não-tributável / Tributado Exclusivamente na Fonte:
pessoas que tiveram um – ou mais – rendimentos destas categorias, quando o total recebido tenha ultrapassado R$40.000,00 em 2017 (ex.: rendimento de poupança, abono pecuniário / distribuição de lucro, restituição do Imposto de Renda / rendimentos de aplicações financeiras, prêmios de loterias)

Ganho de Capital:
quem obteve ganho na alienação de bens, móveis ou imóveis, em qualquer mês de 2017, desde que o ganho seja tributável (ex.: venda de casa por valor superior ao valor de compra);

Bolsa de Valores:
quem operou na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes em 2017, independente do valor auferido (ex.: compra e venda de ações, compra e venda de debêntures);

Atividade Rural:
quem teve auferiu receita bruta a partir de R$142.798,50 em virtude de atividades rurais (ex.: venda de gado);

Bens e Direitos: pessoas que acumularam bens e/ou direitos, em 31/12/2017 com valor igual ou maior a R$300.000,00 (ex.: imóvel no valor de R$270.000,00 e veículo no valor de R$45.000,00);

Novos Residentes no Brasil: pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil a partir de 1º de Janeiro de 2017, e assim permaneceram em 31 de Dezembro de 2017;

Retenção na Fonte: pessoas que não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda mas tiveram valores retidos ao longo do ano, podem transmitir a sua declaração para serem restituídas destes valores (ex. IR retido sobre férias, IR retido sobre salários em mês com adicionais em folha, IR sobre aplicações)

As novidades ficaram por conta dos maiores detalhes em relação aos imóveis e veículos:

Imóveis: inscrição municipal (IPTU), campo para endereço completo de onde está situado o imóvel, área total, unidade de medida da área total do imóvel, registro, matrícula no cartório, nome do cartório onde está registrado o imóvel;

Veículos: número completo de Renavam.

Por mais que estas sejam as novidades, neste ano o não preenchimento de tais informações não impedirá a transmissão na declaração, entretanto, o fato de serem lançadas já em 2018 dá indícios de que serão informações obrigatórias nos próximos anos.

O pagamento das restituições tem previsão de início em Junho e se estenderão até Dezembro para os contribuintes que não caírem na malha fina da Receita Federal.

* Em caso de dúvidas mais específicas, ou queira solicitar um orçamento entre em contato com a Equipe Etecon através do link: http://www.etecontabil.com.br/portal/atendimento/ ou pelo telefone (12) 3144-1352.

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