PLANTÃO IRPF 2018 – Pensão alimentícia

PLANTÃO IRPF 2018 – Pensão alimentícia

Pensão alimentícia é uma verba, de valor fixado em juízo onde, uma parte (o pensioneiro) repassa uma porcentagem de seus rendimentos para a segunda parte (o pensionista). Geralmente são valores que um pai ou mãe paga para a manutenção de seus filhos.

Sendo assim, a pensão alimentícia tem dois modos de aparecer na declaração de IRPF: o primeiro para quem paga a pensão, que deverá ser lançado como “Pagamentos Efetuados”, podendo ou não serem dedutíveis, como veremos abaixo; e o segundo modo é o recebimento, que sempre configura como “Rendimento Tributado Recebido de Pessoa Física” e, como o nome da ficha já deixa explícito, tal rendimento será tributável.

A parte mais controversa da pensão alimentícia é em relação aos pagamentos efetuados pelo pensioneiro. Os dados da pessoa beneficiária precisam estar corretíssimos, para que o pagamento da pensão não caia para o fisco como uma tentativa de dedução indevida do Imposto a ser recolhido, ou uma tentativa de aumento indevido no Imposto a ser restituído.

Para o pagamento da pensão ser dedutível, a primeira característica que deverá ter é a decisão judicial ou escritura pública para isso, caso contrário, não é dedutível.

Tendo a decisão judicial ou a escritura pública, o beneficiário deverá constar na ficha “Alimentandos” no IRPF do pensioneiro. Uma vez que conste como alimentando, a mesma pessoa não poderá constar como “Dependente”, pois, haveria uma dupla dedução de Imposto a pagar. Essa regra tem uma exceção: se ao decorrer do ano ocorre uma separação, o filho, que antes era “dependente”, passa a ser “alimentando”, dessa forma é lícito que conste tanto na ficha Dependentes quanto na ficha Alimentando. Entretanto, nas declarações vindouras, o filho aparecerá somente como alimentando.

O campo a ser lançado será na ficha de pagamentos efetuados é o 30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil ou o 33- Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil, sempre como “Valor pago”, somente o valor referente ao 13º Salário será informado como “Parcela não Dedutível”.

Os gastos com despesas médicas e de educação do alimentando poderão ser lançadas como dedutíveis no IRPF, desde que, em decisão judicial, seja estipulado que o pensioneiro deva arcar com tais gastos. Ao lançar essas despesas, deverá ser indicado que foram gastos com alimentando.

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