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Arquivos por mês 27 de fevereiro de 2020

INSS 2020 – Quais são as mudanças?

Em 11/02/2020 foi publicada a Portaria SEPRT/ME nº 3.569/2020 que dispõe sobre o segundo reajuste em 2020 dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

Com as novas regras introduzidas pela Reforma da Previdência e o novo reajuste do salário mínimo que a partir de 01/02/2020 foi fixado em R$ 1.045,00 (Hum mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de Março, as novas alíquotas de contribuição do segurado do setor privado entram em vigor, conforme demonstrado abaixo:

  • 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045,00);
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60.
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40.
  • 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06.

Desde 1º de Janeiro deste ano, o teto do INSS passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 e isso significa que o trabalhador que receba salário superior ao teto, a contribuição será calculada até o valor de R$ 6.101,06.

Também vale ressaltar que as cobranças serão progressivas, ou seja, será necessário aplicar o salário base na nova tabela de acordo com a parcela que se encaixa em sua respectiva faixa.

Parece complexo né?! Mas não é! Vamos a exemplos práticos e você verá que é simples:

1. Um trabalhador que recebe R$ 2.500,00.

O primeiro passo é verificar em qual faixa esse salário se enquadra.

De acordo com a tabela acima, ele está na faixa de 12%, então faremos:

2.500,00 – 2.089,60 (que corresponde ao valor limite da faixa imediatamente anterior)

410,40 x 12% = 49,25

Agora vamos aos próximos passos:

A –  2.089,60 – 1.045,00

       1.044,60 x 9% = 94,01

B –  1.045,00 x 7,5% = 78,38

Agora somamos o resultado de cada faixa:

49,25 + 94,01 + 78,38 = 221,64

Logo, 221,64 será o valor da contribuição do Segurado a partir de 1º de Março.

Esse mesmo trabalhador na tabela anterior em vigor até 29/02/2020 teria a seguinte contribuição:

2.500,00 x 9% = 225,00

Nesse exemplo temos uma redução de R$ 3,36

2. Um trabalhador que recebe R$ 5.000,00.

O primeiro passo é verificar em qual faixa esse salário se enquadra.

De acordo com a tabela acima, ele está na faixa de 14%, então faremos:

5.000,00 – 3.134,40 (que corresponde ao valor limite da faixa imediatamente anterior)

1.856,60 x 14% = 261,18

Agora vamos aos próximos passos:

A– 3.134,40 – 2.089,60

1.044,80 x 12% = 125,38

B– 2.089,60 – 1.045,00

1.044,60 x 9% = 94,01

E por último:

C– 1.045,00 x 7,5% = 78,38

Agora somamos o resultado de cada faixa:

261,18 + 125,38 + 94,01 + 78,38 = 558,95

Logo, 558,95 será o valor da contribuição do Segurado a partir de 1º de Março.

Esse mesmo trabalhador na tabela anterior em vigor até 29/02/2020 teria a seguinte contribuição:

5.000,00 x 11% = 550,00

Nesse exemplo temos um aumento de R$ 8,95.

3. Um trabalhador que recebe R$ 7.000,00.

O salário está acima do teto da nova tabela, então o valor de contribuição do Segurado será automaticamente de R$ 713,10 a partir de 1º de Março.

Na tabela anterior, o valor de contribuição era de R$ 671,11.

Nesse exemplo temos um aumento de R$ 41,99.

Em resumo, os trabalhadores com faixas salariais mais baixas, passarão a contribuir menos com a Previdência e por outro lado aqueles que se enquadram em faixas salariais maiores terão descontos mais elevados no salário.

Como essas mudanças ocorrerão somente a partir de Março, as diferenças só serão sentidas pelo trabalhador a partir de Abril.

E você, o que achou da nova tabela do INSS?

Achou muito complexo ou não se sente confortável nestes primeiros meses de mudanças? A ETECON, empresa atuante no ramo contábil há mais de 40 anos, possui em seu quadro de colaboradores profissionais capacitados para auxiliar em que for preciso neste assunto e em todos os assuntos correlatos!

Entre em contato conosco pelo telefone:

(12) 3144-1352

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Simplificações no eSocial – o que mudou e o que mudará

Após a implantação do eSocial e adequação dos empregadores para que as obrigações sejam cumpridas no prazo, o mesmo vem passando por um processo de simplificação e começamos a colher os frutos de toda essa implantação e mudanças nas rotinas empresariais.

Dentre as simplificações já implantadas, podemos citar algumas:

– Carteira de Trabalho digital:as anotações que antes eram feitas de forma manual, hoje através do envio de informações para o eSocial já acontecem de forma automática e são disponibilizadas ao trabalhador por meio do aplicativo em celular ou página da web;

– Livro de Registro de Empregados: os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados, por meio do eSocial, estão aptos à substituição do livro de registro de empregados.

– CAGED e RAIS: a partir deste ano, obrigações acessórias como o CAGED e a RAIS passam a ser substituídas.

O CAGED teve sua substituição a partir de janeiro e ocorreu para os grupos 1, 2 e 3. Já a RAIS, será substituída para as empresas que já enviamos informações referente à remuneração de seus trabalhadores relativo ao ano base completo de 2019, que são as empresas dos grupos 1 e 2.

As empresas que ainda não se encaixam nestes grupos devem permanecer com o envio manual de cada uma dessas obrigações.

As mudanças não param por aí!

Em 13/02/2020 foi divulgada a versão Beta do layout simplificado do eSocial no portal.esocial.gov.br para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Nesta versão ocorrerão testes, estando sujeita a mudanças e ajustes necessários, até que seja publicada oficialmente a versão final.

Seu objetivo é simplificar e reduzir as informações que são transmitidas atualmente, eliminando a duplicidade de informações, deixando de exigir informações já constantes nas bases governamentais, utilizar o CPF como identificação única do trabalhador , além da substituição de outras obrigações.

Para os desenvolvedores que estão acompanhando todo momento de testes, o download da documentação técnica já está disponível no portal do eSocial.

As mudanças no eSocial têm o objetivo de modernizar o sistema por meio de sua simplificação, reduzindo a burocracia das obrigações trabalhistas e previdenciárias, com um sistema mais completo, unificando as informações a serem transmitidas ao Governo, reduzindo desta forma o tempo gasto pelos Departamentos de Pessoal na execução de suas obrigações.

O que você acha da simplificação do eSocial?

Ainda com dúvidas? A ETECON, empresa do ramo contábil, tributário, societário, paralegal e trabalhista, atuante há 40 anos, pode te ajudar! Contamos com profissionais com longa experiência e dispostos a ser o auxílio necessário, principalmente em meio a tantas mudanças que estão ocorrendo em nossa área.

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Automatização de processos, basta?

Temos a facilidade de nos encantar pelo visual, talvez seja esse o caminho para as profissões do futuro – e do presente: mostrar na prática o que a tecnologia pode alcançar para estimular os colaboradores a se envolverem nos processos e obterem os resultados desejados. Um exemplo básico é o que todos passamos quando estamos cursando uma graduação, tanta teoria que ficamos até sem interesse, e de repente quando nos deparamos na prática descobrimos um universo extraordinário.

A tecnologia pode ajudar a estreitar o relacionamento com o cliente. Ferramentas de automação podem ajudar a surpreender o cliente positivamente, através de apresentações, vídeos e webinars.

Porém, se a organização não preparar seus colaboradores para essa nova era automatizada, de nada adiantará ter uma tecnologia de ponta.

Muitas vezes os próprios colaboradores acabam por – inconscientemente ou não – sabotar a implantação de algumas ferramentas, mesmo se for para facilitar o seu trabalho no cotidiano. Isso se dá porque a maioria das pessoas tendem a ter dificuldade com mudanças – o que é natural no ser humano.

Os gestores e a diretoria nem sempre possuem habilidades para acompanhar a transformação e analisar efetivamente os resultados, pois não estão no dia-a-dia com a “mão na massa”.

O foco dos gestores e diretores é indicar o caminho, e esse apontamento é importantíssimo, pois, sem saber como e onde se quer chegar, não se vai a lugar algum!

É preciso entender que essa automação facilita a conferência e o arquivamento dos documentos e processos. Gerencia as atividades a fim de priorizar as tarefas e não perder datas de entrega, priorizando cada qual no seu devido prazo.

O sucesso da jornada de automação depende não só de tecnologia mas de pessoas dispostas a utilizar a tecnologia como aliada nos processos de trabalho.

A tendência é que os escritórios contábeis adotem cada vez mais o meio digital e assumam a tecnologia como fator estratégico para reduzir erros e retrabalhos, visando um retorno positivo com a melhora do uso do tempo e aumento da produtividade, além de trazer segurança, agilidade e organização nos processos.

Nessa busca por automação e alinhamento entre colaboradores e tecnologias, a ETECON se destaca por, em seus 40 anos de existência, ser pioneira em sua região na busca por processos eficazes e excelência em sua área de atuação. Entre em contato conosco para nos conhecer e saber o que a ETECON pode oferecer em seus serviços prestados.

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Desmistificando o Lucro Real

Sem dúvidas escolher o regime tributário mais adequado é um dos fatores mais primordiais para garantir a saúde da empresa, neste momento é interessante analisar todo o cenário, conhecer bem como será a operação da empresa e escolher com sabedoria como operar tributariamente.

Como bem sabemos o empresário ao pode optar por atuar entre três regimes tributários, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes tem suas particularidades e se encaixam perfeitamente em determinadas situações, visualizar o impacto de cada um deles no negócio é chave inicial de qualquer planejamento financeiro.

Dentro disso, vamos entender mais sobre o regime tributário: Lucro Real.

O que é Lucro Real?

O Lucro Real pode ser entendido como um regime de tributação onde o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, são feitos com base no lucro real da empresa, reduzindo das receitas os custos e as despesas da operação, com ajustes de adição e exclusão conforme a legislação.

Dessa forma, como podemos entender para manutenção do Lucro Real é de suma importância que se mantenha um controle assertivo e eficiente a respeito das finanças do negócio, tendo bem definido as entradas e saídas de recursos financeiros. Assim sendo, o cálculo do lucro da empresa fica cada vez mais preciso.

Há de se destacar também as variações desses encargos conforme os lucros registrados, haja vista que em caso de prejuízo fiscal a empresa fica isenta de recolher impostos sobre lucro.

Alíquotas do Lucro Real

Como dito nesse regime de tributação o IRPJ e CSLL são calculados mediante o lucro registrado no período.

No caso do IRPJ a alíquota incidente sobre o lucro é de 15% mais o adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$ 20.000,00 (este valor acumulado mensalmente).

Exemplo: A empresa registrou lucro de R$ 85.000,00 de Janeiro a Abril.

15% sobre R$ 85.000 = R$ 12.750,00

10% sobre R$ 5.000 (R$ 20.000 x mês 4 = R$ 80.000 – R$ 85.000) =  R$ 500,00.

Totalizando R$ 13.250,00 de IRPJ.

Já a alíquota de CSLL pode variar de 9% a 12% sobre o lucro líquido.

Quais a vantagens de se optar por Lucro Real?

Vantagens Tributárias:

 – Uma das principais vantagens da opção de Lucro Real é a tributação mais justa sobre o lucro real do negócio (e ainda a dispensa da obrigação de pagar os tributos sobre lucro em caso de prejuízo)

– Há também a possibilidade de compensação de prejuízos fiscais, onde o prejuízo de exercícios anteriores pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo dos tributos nos exercícios seguintes.

Vantagens Operacionais:

– Como dito, ao optar pelo Lucro Real há a necessidade de manter a gestão financeira da empresa em dia e muito bem controlada, o que consequentemente melhora as operações financeiras e veracidade dos resultados.

Vantagens Fiscais:

– Opção de apurar o lucro em diferentes períodos fiscais, de forma trimestral o anual.

– Desobrigação de recolher os tributos em caso de prejuízo fiscal.

– Possibilidade de aproveitar créditos de Pis e Cofins.

Contudo, com esse conjunto de informações fica claro que tomar decisões desse tipo irão impactar em todo o direcionamento do negócio, neste caso é primordial contar com assessoria de serviço contábil específico como forma de obter melhor visualização de que caminho tomar. Neste ponto a ETECON se destaca na prestação de serviços para empresas que optam pelo Lucro Real e ainda em estudos tributários capazes de munir o empresário com informações qualitativas e esclarecedoras.

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