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PLANTÃO IRPF – Aposentadoria / Isenção por idosos

Os rendimentos de aposentadoria são, via de regra, como rendimentos recebidos de empresas, serão lançados como “Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica”, preenchendo da mesma maneira, conforme valores do Informe de Rendimento emitido pela Previdência Social.

A retenção de IR acontece na fonte, ou seja, o beneficiário já recebe o líquido descontando o IR retido, fazendo com que possa até restituir este valor.

Entretanto, há uma dúvida que paira em relação à obrigatoriedade de declaração de aposentados e idosos acima de 65 anos: eles estão isentos de declarar o IRPF?

A resposta é categórica: não!

Quando o idoso atinge 65 anos, ele passa a ter um valor maior de isenção do rendimento tributável. Para este ano o valor está em R$ 24.751,74, ou seja, se o aposentado recebeu até este valor, ele estará isento de pagar IR, mas não necessariamente estará isento de declarar o Imposto de Renda. Isso se dá por haver outros fatores que podem o obrigar a entregar sua declaração, como pode ser visto neste artigo https://www.etecontabil.com.br/portal/2018/03/21/irpf-2018-obrigatoriedade-e-inclusao-de-novas-informacoes/ .

Caso um aposentado de idade superior a 65 anos ganhe, por exemplo, R$ 40.000,00 no ano, R$ 24.751,74 será rendimento isento e não tributável, lançado no campo “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais” e o restante do valor (R$ 15.248,26) será informado como rendimento tributável.

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PLANTÃO IRPF – Poupança e Renda Fixa

No Brasil há uma série de maneiras de investir o dinheiro, e as maneiras mais comuns são as mais conservadoras, aquelas que, embora não deem tanto retorno, também não deixam o investidor correndo perigo de perder seu patrimônio.

Mesmo sendo iguais no quesito “risco”, essas aplicações são diferentes quando trazemos para a realidade de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Poupança e Renda Fixa possuem particularidades que deverão ser levadas em conta na hora de preencher o IRPF.

– Poupança:
Mais tradicional investimento do país, os valores atrelados à Poupança aparecerão em dois momentos no IRPF. O primeiro é quando apresentamos os rendimentos e o segundo quando apresentamos o saldo inicial e o saldo final.

Quando rendimento, os valores da Poupança deverão constar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo “12- Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. A Poupança não é passiva de ter retenção IR, nem na fonte e nem como ajuste anual, só há rendimentos, e estes sempre serão isentos.

Enquanto aos saldos da Poupança, deverão constar na ficha “Bens e Direitos”, no campo “41 – Caderneta de poupança”, onde deverá ter alguma descrição (como qual o banco em que o dinheiro está aplicado, por exemplo), a agência e a conta bancária, além, é claro, dos valores no último dia do ano anterior e no último dia do ano a ser declarado.

– Renda Fixa:
Tendo um leque grande de modalidades, como o Tesouro Direto, CDB, LCI, etc., a Renda Fixa, assim como a poupança, poderá aparecer em dois momentos no IRPF, tanto nos rendimentos quanto nos bens e direitos.

No momento do rendimento, os valores da Renda Fixa integrarão a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no campo “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. Se você tiver mais de um tipo de investimento na mesma corretora, irá somar todos os rendimentos por cada CNPJ, e irá declarar não por investimento, mas pelo CNPJ em questão.

Já na parte dos saldos, aparecerão na ficha “Bens e Direitos”, assim como a poupança, mudando apenas o campo, que será “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”, neste campo deverá ser preenchido o CNPJ da instituição onde está aplicado o valor, o saldo final do ano anterior e o saldo final do ano da declaração.

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PLANTÃO IRPF – Venda de Imóveis

Investir em imóveis é sempre um bom negócio, são bens que valorizam muito a curto e médio prazo, entretanto, é um dos pontos que mais fazem os contribuintes cair na Malha Fina da Receita Federal.

Isso ocorre principalmente por dois motivos: aumento do valor de compra do imóvel de forma indevida e diminuição do valor de venda, também de forma indevida.

Quando se vende um imóvel é necessário calcular o Ganho de Capital, e para isso deverá ser preenchido os valores de compra e venda do imóvel em um programa a parte, como o IRPF, este programa é o “Ganhos de Capital”.

Neste programa pode-se calcular o ganho de capital de bens imóveis, bens móveis e até participações societárias. Nele é preciso preencher os dados referentes a compra do imóvel vendido, mesmo que seja de décadas atrás, e principalmente os dados referentes a venda deste imóvel.

Para calcular o ganho de capital em relação a venda de imóveis, a conta é simples: resultado da operação de compra e venda, descontado o percentual de redução (conforme Lei 11.196/2005, Capítulo VIII, art. 40, § 1º),  multiplicado por 15%, que é o valor de IR sobre o ganho de capital. Por exemplo, um imóvel comprado em Março/2013, por R$ 50.000,00, foi vendido em Dezembro/2017, por R$ 150.000,00. O valor de IR sobre o ganho de capital será de R$ 12.248,51, e deverá ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao mês da venda.

Como dito acima, os imóveis tendem a valorizar rapidamente, e não é raro acontecer de, no ato da venda o imóvel valer o dobro do que o atual proprietário pagou e isso acarreta um enorme ganho de capital, por consequência, um enorme Imposto de Renda a pagar. Infelizmente a Receita Federal não aceita que se aplique o princípio contábil da valorização do bem, sendo assim, não se pode aumentar o valor do imóvel com base em valorizações meramente especulativas, ou seja, se pagou R$ 50.000,00, em 2008, em um imóvel e hoje ele vale R$ 200.000,00, seja pela melhora do bairro, pela valorização da cidade, essa variação de R$ 150.000,00 não poderá ser levada em conta. Se for vender, o custo de aquisição será somente os R$ 50.000,00.

A única maneira de aumentar o valor do custo de aquisição é com o acréscimo de  edificações, ampliações e reformas, desde que comprovadas mediante recibos e notas fiscais. Desta maneira, o valor do imóvel poderá subir e, assim, o ganho de capital diminuir.

No programa de IRPF, é preciso importar os dados do ganho de capital, e, na ficha “Bens e Direitos”, o imóvel terá que constar no campo de saldo final o valor R$ 0,00, para evidenciar a baixa naquele imóvel vendido.

 

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PLANTÃO IRPF 2018 – Pensão alimentícia

Pensão alimentícia é uma verba, de valor fixado em juízo onde, uma parte (o pensioneiro) repassa uma porcentagem de seus rendimentos para a segunda parte (o pensionista). Geralmente são valores que um pai ou mãe paga para a manutenção de seus filhos.

Sendo assim, a pensão alimentícia tem dois modos de aparecer na declaração de IRPF: o primeiro para quem paga a pensão, que deverá ser lançado como “Pagamentos Efetuados”, podendo ou não serem dedutíveis, como veremos abaixo; e o segundo modo é o recebimento, que sempre configura como “Rendimento Tributado Recebido de Pessoa Física” e, como o nome da ficha já deixa explícito, tal rendimento será tributável.

A parte mais controversa da pensão alimentícia é em relação aos pagamentos efetuados pelo pensioneiro. Os dados da pessoa beneficiária precisam estar corretíssimos, para que o pagamento da pensão não caia para o fisco como uma tentativa de dedução indevida do Imposto a ser recolhido, ou uma tentativa de aumento indevido no Imposto a ser restituído.

Para o pagamento da pensão ser dedutível, a primeira característica que deverá ter é a decisão judicial ou escritura pública para isso, caso contrário, não é dedutível.

Tendo a decisão judicial ou a escritura pública, o beneficiário deverá constar na ficha “Alimentandos” no IRPF do pensioneiro. Uma vez que conste como alimentando, a mesma pessoa não poderá constar como “Dependente”, pois, haveria uma dupla dedução de Imposto a pagar. Essa regra tem uma exceção: se ao decorrer do ano ocorre uma separação, o filho, que antes era “dependente”, passa a ser “alimentando”, dessa forma é lícito que conste tanto na ficha Dependentes quanto na ficha Alimentando. Entretanto, nas declarações vindouras, o filho aparecerá somente como alimentando.

O campo a ser lançado será na ficha de pagamentos efetuados é o 30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil ou o 33- Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil, sempre como “Valor pago”, somente o valor referente ao 13º Salário será informado como “Parcela não Dedutível”.

Os gastos com despesas médicas e de educação do alimentando poderão ser lançadas como dedutíveis no IRPF, desde que, em decisão judicial, seja estipulado que o pensioneiro deva arcar com tais gastos. Ao lançar essas despesas, deverá ser indicado que foram gastos com alimentando.

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