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IRPF 2020: Você está obrigado a declarar?

IRPF 2020: Você está obrigado a declarar?

Na última Segunda-Feira 02 de Março, iniciou-se o processo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física referente ano calendário 2019, prazo este que permanece até o dia 30 de Abril de 2020.

O IRPF é motivo de muitas dúvidas para a maioria dos contribuintes, a maneira sobre como proceder e a obrigatoriedade da entrega da declaração, têm sido alguns dos principais questionamentos e com as mudanças que ocorreram para a nova declaração é preciso estar ainda mais atento quanto ao procedimentos das obrigações, por este motivo a ETECON preparou um guia sobre as principais mudanças para o IRPF 2020 e aqueles que estão obrigados a declarar.

Mudanças na declaração do IRPF 2020

– Até a declaração enviada no ano passado, no que diz respeito aos dependentes, era obrigatório a apresentação do CPF somente de crianças a partir dos 12 anos.  A novidade para 2020 neste ponto é que o CPF passa a ser obrigatório para qualquer criança independente da faixa etária.

– Será solicitado na declaração informações mais detalhadas a respeito da posse de imóveis e veículos. No caso dos bens imóveis o contribuinte deverá apresentar: data de aquisição, registro de inscrição em órgão público e no cartório área do imóvel e no caso de veículos será necessário informar o número do RENAVAM.

– Para o ano de 2020 a Receita Federal irá antecipar o calendário de restituição, diferente do ano passado em que as restituições iniciaram em 17 de junho e terminaram em 16 de dezembro, para este ano o primeiro lote será em 29 de maio e o último em 30 de setembro. Outra mudança em relação a restituição é referente ao número de lotes, que cai de sete para cinco.

Quem está obrigado a declarar:

– Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.

– Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.

– Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).

– Tiveram, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

– Tinham, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2019.

 É importante salientar que mesmo o prazo sendo abrangente, quanto antes se antecipar a declaração maior é a possibilidade de se antever a possíveis imprevistos, e ainda para aqueles que tiverem restituição o valor é creditado logo nos primeiros lotes. É muito importante contar com a ajuda de um profissional da área que está inserido na rotina das declarações à Receita Federal, neste ponto a ETECON se dispões com profissionais capacitados e pronto a atender todas as necessidades relacionadas ao IRPF 2020.

Na Segunda-feira 02 de Março, a ETECON concedeu uma entrevista a TV Canção Nova a respeito do IRPF 2020.

Confira abaixo na íntegra:

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Pedro ferreira

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