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Como funciona o Planejamento Tributário?

Um dos fatores mais determinantes para o sucesso ou fracasso de uma empresa, é a maneira que ela lida com o Planejamento. Este planejamento pode ser atribuído a diversas áreas da organização, e aqui levantaremos destaque para a importância do Planejamento Tributário.

O planejamento tributário inclui o estudo minucioso da busca através de meios legais para diminuir a carga tributária paga pela empresa, devendo ser realizado de maneira criteriosa e levando em conta diversos fatores como: tipo de produto/serviço oferecido, benefícios e incentivos fiscais, alíquotas de cada tributo, etc., todo este planejamento deve objetivar a redução de custos e o aumento da lucratividade do negócio, sempre atento par não praticar a evasão ilícita de contribuição fiscal.

O fim do ano, quando está se finalizando o exercício,é considerado um período ideal para praticar o Planejamento Tributário, de modo que se possa ter um histórico anual para analisar as situações ocorridas e fazer comparativos com os diferentes regimes tributários e visualizar o resultado dos determinados enquadramentos. Dentro disso, é possível ainda projetar o futuro da empresa no ano seguinte, podendo prospectar cenários de crescimento no faturamento, investimentos em áreas da empresa, aberturas de outras unidades entre outros fatores.

Como dito, com essas informações é possível vislumbrar diferentes cenários para empresa nos três tipos de regime tributário:

Simples Nacional:

Regime tributário mais direcionado para micro e pequenas empresas, é um sistema de arrecadação simplificado que oferece vantagens como redução de valores a serem recolhidos. Ideal para empresas com alta margem de lucro e baixas despesas.

Lucro Presumido:

Regime de tributação onde o imposto de renda é calculado mediante uma alíquota presumida de lucro, vale destacar que empresas optantes por este regime tributário não podem aproveitar o crédito de Pis e Cofins, entretanto recolhem com alíquota menor do que aquelas que optam por Lucro Real.

Lucro Real:

Regime tributário onde o cálculo do imposto de renda e contribuição são feitos mediante o lucro líquido do período, englobando ajuste, exclusões e compensações mediante legislação fiscal. Indicado para empresas de grande porte que operam com baixa margem de lucro e altas despesas, por este motivo devem ter uma rígida escrituração contábil sempre em comprovação dos custos e despesas apresentados.

Por fim, é claro a importância de se antever ao Planejamento Tributário e buscar melhores caminhos para a operação da empresa, a eficiência neste sentido se dá pela valorização e apoio frente ao profissional contábil e contato efetivo do empresário, onde possam alinhar em conjuntos os mecanismos necessários para garantir o sucesso neste trabalho.

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O comportamento da contabilidade para empresas do terceiro setor

As instituições de Terceiro Setor são entidades privadas com a missão de se preocupar com questões de interesse público, não possuindo fins lucrativos, mesmo que ainda comercializem bens e serviços o foco desses tipos de organizações não é o lucro de fato, mas sim o desenvolvimento do bem-estar social. As atividades filantrópicas prestadas por essas entidades em sua maioria são financiadas por subsídios governamentais e doações de terceiros, dentro deste sentido é possível entender o motivo pelo qual a transparência deve ser um dos principais pilares deste tipo de empresa.

A contabilidade para o Terceiro Setor tem como objetivo garantir essa transparência das atividades das empresas filantrópicas, como forma de aumentar a confiabilidade dos relatórios produzidos. Essas entidades têm por obrigação a prestação de contas a respeito de como os recursos obtidos estão sendo direcionados para as atividades que se propuseram a executar, neste ponto a atividade do profissional contábil se mostra primordial para aumentar a credibilidade da instituição e consequentemente garantir o recebimentos dos benefícios necessários. Tendo em vista a dificuldade que muitas dessas entidades têm de obter esses recursos, credibilidade perante a sociedade é de extrema importância.

Entretanto, após os recebimentos destes recursos, muita das vezes limitados às necessidades da organização, é preciso fazer a gestão eficiente do capital, como forma de garantir uma aplicabilidade eficiente e sustentável. Os mecanismos contábeis para este tipo de empresa devem-se preocupar em munir os gestores de informações relevantes e precisas a respeito do auxílio nas tomadas de decisão e de maior aproveitamento dos recursos auferidos, é preciso ainda que a contabilidade entenda nos detalhes as atividades exercidas pela organização, como forma de vislumbrar melhorias na aplicação do dinheiro. A contabilidade tem que ter por objetivo trazer melhorias nas decisões gerenciais, e esse suporte a gerência se dá pela emissão de relatórios contábeis confiáveis, que muito além de prestação de contas facilita a visualização dos números da empresa e um prognóstico assertivo da situação econômico-financeira.

Em suma, o posicionamento contábil neste tipo de empresa deve pautar-se muito na Contabilidade Gerencial, deve-se ter um foco onde as informações ali levantadas tragam a garantia de produzir uma gestão capaz de estar sempre em ascensão e cada dia mais eficiente na missão de beneficiar o bem-estar social.

Por Paulo Pires

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Contador: Obrigação ou Diferencial?

Contador: Obrigação ou Diferencial? A importância deste profissional para uma MEI.

A abertura de uma MEI pode ser um grande passo para quem deseja se formalizar na execução de atividades profissionais autônomas e se sentir mais amparado frente às rotinas fiscais do nosso país, certo é que para este tipo de empreendimento existe uma série de desobrigações frente ao fisco, dentre elas a não obrigatoriedade de manter uma escrituração contábil e fiscal. Porém, o questionamento a ser fazer é: apesar da não exigência de ter um contador, qual a importância deste profissional em minha MEI?

Como todo e qualquer tipo de empresa, é vital o controle e planejamento financeiro bem como acompanhamento do fluxo de caixa. Independente do porte da empresa e nível de faturamento é de suma importância estar atento às questões financeiras, inclusive para MEI, mesmo que com rendimentos limitados. Esse controle pode ser facilmente acompanhado e orientado por um profissional da contabilidade, que além de estar monitorando o fluxo de recursos do empresário, pode ainda auxiliar na projeção de cenários futuros e antecipar diversas situações.

De acordo com a legislação, é permitida para o MEI a contratação de até um funcionário, bem sabemos que as obrigações trabalhistas no país são compostas de minúcias legislativas que precisam expressamente da atenção do profissional com conhecimento na área, com o intuito de melhor orientação e proteger a empresa de obter possíveis passivos judiciais em caso de desacordo legal. Neste caso, em mais um ponto se mostra importante o suporte de um profissional contábil.

E ainda, contar com o auxílio deste profissional é poder contar com orientações a respeito do funcionamento e direcionamento da própria empresa, a respeito de posicionamento no mercado, legislações, economias fiscais e financeiras e uma série de outros artifícios que em conjunto geram uma grande vantagem em relação a concorrência, em um mercado cada dia mais competitivo é importante ter o apoio para o diferencial e eficiência.

Em suma, para um MEI é preciso enxergar que a Contabilidade, muito mais do que cumprir obrigações do fisco, é uma das ferramentas mais poderosas para uma gestão eficiente do negócio.

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Lucro Real como ferramenta de gestão

A Contabilidade em si já é uma ferramenta de gestão, através dos números recebidos, processados e informados aos seus usuários. Ela já evidencia resultados anteriores e aponta uma tendência em resultados futuros.

A forma de apuração de impostos denominada Lucro Real é a opção tributária que mais ajuda o Contador a criar laços com seus clientes e, por consequência lógica, é a opção que melhor atende o cliente como entidade que visa a continuidade.

Entretanto, mesmo sendo a melhor maneira tributária para que uma empresa analise a realidade empresarial e financeira a partir de relatórios contábeis, nem sempre a opção pela tributação no Lucro Real é vantajosa nas apurações de impostos. Começando pelos impostos sobre Faturamento.

Quando recolhe-se impostos como Lucro Real, as alíquotas de PIS e COFINS sobem (basicamente 1,65% e 7,6%, respectivamente). Estas alíquotas são aplicadas sobre o Faturamento Líquido (Faturamento Bruto diminuído dos cancelamentos e devoluções). Talvez, para uma empresa pagar 9,25% de impostos logo sobre o Faturamento Líquido seja muito alto, porém, nesta modalidade, há a possibilidade de recuperação do PIS e COFINS sobre entradas. Isso significa que: não necessariamente será recolhido 9,25% de PIS e COFINS sobre o faturamento, mas sim a diferença entre os valores apurados nas saídas e nas entradas.

Sendo as alíquotas do PIS e do COFINS  maiores sobre o faturamento, o que faz compensar a opção pelo Lucro Real é, grosso modo, o pagamento da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) apenas sobre o Lucro Contábil ajustado pelas Adições e Exclusões. Isso significa que, quando a empresa operar em Lucro pagará estes dois impostos somente sobre a parcela de lucro auferida naquele determinado período. Entretanto, caso a empresa opere em Prejuízo, não haverá recolhimento, nem de CSLL, nem de IRPJ, para aquele período; e mais: parte deste prejuízo poderá ser compensado em resultados positivos posteriormente.

Poucos parágrafos não são suficientes para destrincharmos a importância de uma Contabilidade baseada na escrita exigida para empresas optantes para o Lucro Real, mas uma coisa é certa: se todas as empresas, independente de sua tributação, fossem contabilizadas como as empresas Lucro Real são – ou deveriam ser – contabilizadas, o papel do Contador seria mais reconhecido e, com certeza, a Contabilidade seria ainda mais útil para as tomadas de decisões dos gestores empresariais.

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