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Esocial e suas alterações

Nos últimos meses muito ouvimos falar em “passar a faca no esocial”, “acabar com o sistema do esocial”, “simplificar o esocial”. Ora veja, ouvimos falar em esocial desde meados de 2013 quando começaram a serem noticiados os primeiros indícios de uma plataforma trabalhista onde, a princípio, o objetivo seria automatizar toda rotina vivida nos departamento de pessoal e recursos humanos.

Passados cinco anos das primeiras notícias do esocial pudemos então lidar com a 1ª fase do esocial, visto por muitos como um “monstro”.

O desconhecido sempre assusta, e o curioso é que os profissionais da área se assustem com tamanha evolução no meio trabalhista, numa era onde a contabilidade em si está avançando de papéis à plataformas digitais – e até mesmo a inteligência artificial.

Visando acompanhar o avanço digital que temos na contabilidade não seria um regresso gigante falar em “passar a faca no esocial”, “acabar com o sistema do esocial”, “simplificar o esocial” ? 

A implantação do esocial é de um custo inimaginável aos órgãos responsáveis pela sua criação para sofrer tamanha retaliação após cinco anos de desenvolvimento. 

A defesa aqui não é somente pela plataforma do esocial, mas sim de pessoas – físicas e jurídicas – que precisaram ler, precisaram investir tempo e dinheiro para cumprir todas as fases deste programa.

Acredito que seja válido uma revisão do esocial, chegar a uma “prorrogação” nos envios de evento referentes à SST, mas não creio que dar vida a uma simplificação seja eficaz, afinal, estamos todos habituados aos envios do esocial desde início de 2018, por que parar agora? Até onde é inteligente criar uma simplificação ou até mesmo um novo esocial? É uma decisão sábia reinventar um sistema que sequer chegou a ser concluído 100%?

As fases do esocial iniciaram com as grandes empresas, ao meu ponto de vista algo inteligente, pois se uma empresa de grande porte com mais de 100 empregados é sincronizada com sucesso qual seria o mistério para sincronizar uma empresa de pequeno porte, com 10 empregados, por exemplo? 

Não há justificativa plausível para interpor uma simplificação no esocial embasado em sincronização, tempo de habituação uma vez que já fizemos os envios de grandes empresas e estamos a todo vapor enviando mensalmente os fechamentos de folha, eventos de férias, rescisão, admissão, afastamento. Até mesmo em relação aos softwares, vocês hão de convir comigo que um software de folha de pagamento que está hábil a fazer os envios das grandes empresas não terá dificuldade em fazer os envios das pequenas empresas, correto?

Para os profissionais que não tiveram o contato com a implantação das grandes empresas tiveram uma “vantagem”, uma vez que, tiveram mais tempo em se preparar para implantar o esocial nas pequenas empresas. Tiveram a oportunidade de participar de eventos, conferências que falavam a todo tempo sobre os “erros”, “problemas” e dificuldades vividas pelo primeiro grupo a integrar o esocial.

Tiveram ao seu dispor as “escolas-técnicas” que surgiram com o mercado do esocial vendendo o curso de “Especialistas do Esocial”, como ser especialista de um produto que ainda não está 100% pronto ao mercado de trabalho? Um sistema que está engatinhando e ainda é falho.

Vivemos num Brasil que foi separado em duas fases: Antes do Esocial e Depois do Esocial.

Antes do esocial os empregadores e empregados sempre encontravam uma forma de mascarar a CLT, de fazer valer apenas os interesses mútuos. Vivíamos no jeitinho brasileiro para tudo.

Hoje com o Esocial existe o medo de uma fiscalização, o medo de não estar cumprindo uma lei, o medo de não estar de acordo com o ditado pela CLT. Julgo que o grande erro do esocial foi a divulgação de multas, penalidades. Isso cegou todo o mercado trabalhista, contábil e empresarial.

Os empregadores e profissionais trabalhistas fizeram do esocial um sistema punitivo, o que ambos faziam valer como correto e isso se perpetuou e chegou a esse caos.

Os profissionais de pequenas empresas, caso não adotem uma nova cultura de trabalho, não estarão aptos, nem hoje, nem em seis meses, para ingressar no esocial ou em qualquer que seja a denominação de um novo, ou reinventado, sistema. 

ETECON
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Fique Atento: IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

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Fique Atento: Rais

A RAIS é um relatório de informações sócio-econômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

A RAIS trata dos vínculos empregatícios da administração pública e privada (CNPJ), e empregadores cadastrados no INSS (CEI). Fornece informações estatísticas para as decisões governamentais. Gera dados para os sistemas CAGED, Seguro Desemprego, Abono Salarial, PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de formação do patrimônio do servidor público) , FGTS (Fundo de garantia do tempo de serviço) e para sistemas do IBGE e do INSS. Pessoas físicas empregadoras e pessoas jurídicas que não tiveram empregados em qualquer ano podem declarar a RAIS Negativa através de um procedimento simplificado. Maiores informações em www.rais.gov.br. Entre em contato com a ETECON para saber o que podemos fazer para que sua empresa fique segura em relação à declarações e obrigações.

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Fique Atento: Dirf

A Dirf informa ao fisco quanto foi pago de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRF) sobre a folha de pagamento. Informa também os valores retidos de pessoas jurídicas, como um meio para que a Receita Federal possa fiscalizar se as exigências do Imposto de Renda estão corretas. As empresas devem, sempre no começo do ano, informar ao fisco quanto de dinheiro do Imposto de Renda foi retido na fonte, de cada um de seus funcionários, durante o ano anterior e para isso, devem ser considerados os colaboradores que se enquadram nos critérios estabelecidos, como os que tem salário igual ou superior ao limite indicado pela Receita Federal.

A empresa que vai fazer a declaração deve informar os quatro valores abaixo (em reais e com centavos) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil através do Programa Gerador de Declarações da Receita Federal.

  1. Rendimentos pagos para pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive os isentos e não tributáveis.
  1. Pagamentos para plano de assistência à saúde, incluindo o CNPJ da operadora.
  1. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo sem a retenção do imposto, incluindo os isentos e sem alíquota.
  1. Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Dados como nome e CPF de cada um dos funcionários, salários respectivos, mês de pagamento e código de operação devem ser apresentados. Se o colaborador for uma pessoa jurídica, devem ser apresentados seu nome empresarial e CNPJ.

Para conhecer as regras e também o prazo de entrega da Dirf, o correto é observar no site da Receita Federal. A data limite para a declaração sempre acontece dentro do mês de fevereiro de cada ano.

Depois de fazer a declaração para a Receita Federal a empresa precisa informar seus funcionários, dentro do mesmo mês, através de um relatório, detalhes sobre o total recebido, pagamento, deduções e retenções que aconteceram durante o ano anterior.

Quando é a vez dos funcionários fazerem a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, os dados são cruzados e, caso não batam e apareçam inconsistências, a Receita Federal pode intimar o contribuinte para prestar esclarecimentos. Se o erro for comprovado o contribuinte pode cair na malha fina. Se a falha for da empresa, ela pode pagar multas altas por erros ou omissões.

A empresa que não apresentar a declaração ou apresentar com informações erradas, incompletas, ou entregues depois do prazo, deverá arcar com as multas com juros previstas no art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.

Apenas o microempreendedor individual (MEI) que não ultrapassou o limite anual de R$ 60 mil que não precisa declarar.

As obrigações empresariais destinadas a informações ao governo federal são de extrema importância pois a sua falta ou equívoco nas declarações acarreta em multas altas. Por isso, entre em contato com a ETECON para saber o que podemos fazer para que sua empresa fique segura em relação à declarações e obrigações.

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Fique Atento: e-Social

O eSocial visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. Entre os benefícios deste sistema estão menos burocracia e melhor fiscalização das obrigações trabalhistas. A partir de 01/10/2015, foi disponibilizado no site do eSocial o módulo Empregador Doméstico a fim de viabilizar o cálculo e pagamento do SIMPLES DOMÉSTICO, que é o regime unificado de todas as contribuições e encargos do empregador doméstico, instituído pela Lei Complementar 150, de 02/06/2015.

O cadastramento dos dados dos empregados é obrigatório para todos os empregadores domésticos, por meio do Módulo Simplificado, no sítio do eSocial, o qual também deverá ser utilizado para geração mensal de guia única de recolhimento, denominada DAE – Documento de Arrecadação do eSocial. O eSocial agrega em um único envio, informações para os relatórios como: CAGED, GFIP, RAIS e Receita Federal. O objetivo é simplificar e consolidar as informações para os órgãos envolvidos, empregados e empregadores e melhorar o controle das informações.

As obrigações empresariais destinadas a informações ao governo federal são de extrema importância pois a sua falta ou equívoco nas declarações acarreta em multas altas. Por isso, entre em contato com a ETECON para saber o que podemos fazer pela sua empresa.

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