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PLANTÃO IRPF – Aposentadoria / Isenção por idosos

Os rendimentos de aposentadoria são, via de regra, como rendimentos recebidos de empresas, serão lançados como “Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica”, preenchendo da mesma maneira, conforme valores do Informe de Rendimento emitido pela Previdência Social.

A retenção de IR acontece na fonte, ou seja, o beneficiário já recebe o líquido descontando o IR retido, fazendo com que possa até restituir este valor.

Entretanto, há uma dúvida que paira em relação à obrigatoriedade de declaração de aposentados e idosos acima de 65 anos: eles estão isentos de declarar o IRPF?

A resposta é categórica: não!

Quando o idoso atinge 65 anos, ele passa a ter um valor maior de isenção do rendimento tributável. Para este ano o valor está em R$ 24.751,74, ou seja, se o aposentado recebeu até este valor, ele estará isento de pagar IR, mas não necessariamente estará isento de declarar o Imposto de Renda. Isso se dá por haver outros fatores que podem o obrigar a entregar sua declaração, como pode ser visto neste artigo https://www.etecontabil.com.br/portal/2018/03/21/irpf-2018-obrigatoriedade-e-inclusao-de-novas-informacoes/ .

Caso um aposentado de idade superior a 65 anos ganhe, por exemplo, R$ 40.000,00 no ano, R$ 24.751,74 será rendimento isento e não tributável, lançado no campo “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais” e o restante do valor (R$ 15.248,26) será informado como rendimento tributável.

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PLANTÃO IRPF – Poupança e Renda Fixa

No Brasil há uma série de maneiras de investir o dinheiro, e as maneiras mais comuns são as mais conservadoras, aquelas que, embora não deem tanto retorno, também não deixam o investidor correndo perigo de perder seu patrimônio.

Mesmo sendo iguais no quesito “risco”, essas aplicações são diferentes quando trazemos para a realidade de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Poupança e Renda Fixa possuem particularidades que deverão ser levadas em conta na hora de preencher o IRPF.

– Poupança:
Mais tradicional investimento do país, os valores atrelados à Poupança aparecerão em dois momentos no IRPF. O primeiro é quando apresentamos os rendimentos e o segundo quando apresentamos o saldo inicial e o saldo final.

Quando rendimento, os valores da Poupança deverão constar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo “12- Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. A Poupança não é passiva de ter retenção IR, nem na fonte e nem como ajuste anual, só há rendimentos, e estes sempre serão isentos.

Enquanto aos saldos da Poupança, deverão constar na ficha “Bens e Direitos”, no campo “41 – Caderneta de poupança”, onde deverá ter alguma descrição (como qual o banco em que o dinheiro está aplicado, por exemplo), a agência e a conta bancária, além, é claro, dos valores no último dia do ano anterior e no último dia do ano a ser declarado.

– Renda Fixa:
Tendo um leque grande de modalidades, como o Tesouro Direto, CDB, LCI, etc., a Renda Fixa, assim como a poupança, poderá aparecer em dois momentos no IRPF, tanto nos rendimentos quanto nos bens e direitos.

No momento do rendimento, os valores da Renda Fixa integrarão a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no campo “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. Se você tiver mais de um tipo de investimento na mesma corretora, irá somar todos os rendimentos por cada CNPJ, e irá declarar não por investimento, mas pelo CNPJ em questão.

Já na parte dos saldos, aparecerão na ficha “Bens e Direitos”, assim como a poupança, mudando apenas o campo, que será “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”, neste campo deverá ser preenchido o CNPJ da instituição onde está aplicado o valor, o saldo final do ano anterior e o saldo final do ano da declaração.

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PLANTÃO IRPF 2018 – Pensão alimentícia

Pensão alimentícia é uma verba, de valor fixado em juízo onde, uma parte (o pensioneiro) repassa uma porcentagem de seus rendimentos para a segunda parte (o pensionista). Geralmente são valores que um pai ou mãe paga para a manutenção de seus filhos.

Sendo assim, a pensão alimentícia tem dois modos de aparecer na declaração de IRPF: o primeiro para quem paga a pensão, que deverá ser lançado como “Pagamentos Efetuados”, podendo ou não serem dedutíveis, como veremos abaixo; e o segundo modo é o recebimento, que sempre configura como “Rendimento Tributado Recebido de Pessoa Física” e, como o nome da ficha já deixa explícito, tal rendimento será tributável.

A parte mais controversa da pensão alimentícia é em relação aos pagamentos efetuados pelo pensioneiro. Os dados da pessoa beneficiária precisam estar corretíssimos, para que o pagamento da pensão não caia para o fisco como uma tentativa de dedução indevida do Imposto a ser recolhido, ou uma tentativa de aumento indevido no Imposto a ser restituído.

Para o pagamento da pensão ser dedutível, a primeira característica que deverá ter é a decisão judicial ou escritura pública para isso, caso contrário, não é dedutível.

Tendo a decisão judicial ou a escritura pública, o beneficiário deverá constar na ficha “Alimentandos” no IRPF do pensioneiro. Uma vez que conste como alimentando, a mesma pessoa não poderá constar como “Dependente”, pois, haveria uma dupla dedução de Imposto a pagar. Essa regra tem uma exceção: se ao decorrer do ano ocorre uma separação, o filho, que antes era “dependente”, passa a ser “alimentando”, dessa forma é lícito que conste tanto na ficha Dependentes quanto na ficha Alimentando. Entretanto, nas declarações vindouras, o filho aparecerá somente como alimentando.

O campo a ser lançado será na ficha de pagamentos efetuados é o 30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil ou o 33- Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil, sempre como “Valor pago”, somente o valor referente ao 13º Salário será informado como “Parcela não Dedutível”.

Os gastos com despesas médicas e de educação do alimentando poderão ser lançadas como dedutíveis no IRPF, desde que, em decisão judicial, seja estipulado que o pensioneiro deva arcar com tais gastos. Ao lançar essas despesas, deverá ser indicado que foram gastos com alimentando.

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IRPF 2018: Obrigatoriedade e Inclusão de novas informações

A Receita Federal espera aumentar o recebimento de declarações de imposto de renda neste ano em aproximadamente 300 mil transmissões. Em 2017 foram transmitidas 28,5 milhões de declarações, para este ano o esperado é 28,8 milhões.

A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física vai até 30 de Abril, e alguns pontos são fundamentais para saber se há a obrigatoriedade de transmissão ou não:

Rendimento Tributável:
pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (seja de uma fonte, ou de múltiplas fontes) acima de R$28.559,70 em 2017 (ex.: trabalho assalariado, pró-labore);

Rendimento Isento / Não-tributável / Tributado Exclusivamente na Fonte:
pessoas que tiveram um – ou mais – rendimentos destas categorias, quando o total recebido tenha ultrapassado R$40.000,00 em 2017 (ex.: rendimento de poupança, abono pecuniário / distribuição de lucro, restituição do Imposto de Renda / rendimentos de aplicações financeiras, prêmios de loterias)

Ganho de Capital:
quem obteve ganho na alienação de bens, móveis ou imóveis, em qualquer mês de 2017, desde que o ganho seja tributável (ex.: venda de casa por valor superior ao valor de compra);

Bolsa de Valores:
quem operou na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes em 2017, independente do valor auferido (ex.: compra e venda de ações, compra e venda de debêntures);

Atividade Rural:
quem teve auferiu receita bruta a partir de R$142.798,50 em virtude de atividades rurais (ex.: venda de gado);

Bens e Direitos: pessoas que acumularam bens e/ou direitos, em 31/12/2017 com valor igual ou maior a R$300.000,00 (ex.: imóvel no valor de R$270.000,00 e veículo no valor de R$45.000,00);

Novos Residentes no Brasil: pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil a partir de 1º de Janeiro de 2017, e assim permaneceram em 31 de Dezembro de 2017;

Retenção na Fonte: pessoas que não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda mas tiveram valores retidos ao longo do ano, podem transmitir a sua declaração para serem restituídas destes valores (ex. IR retido sobre férias, IR retido sobre salários em mês com adicionais em folha, IR sobre aplicações)

As novidades ficaram por conta dos maiores detalhes em relação aos imóveis e veículos:

Imóveis: inscrição municipal (IPTU), campo para endereço completo de onde está situado o imóvel, área total, unidade de medida da área total do imóvel, registro, matrícula no cartório, nome do cartório onde está registrado o imóvel;

Veículos: número completo de Renavam.

Por mais que estas sejam as novidades, neste ano o não preenchimento de tais informações não impedirá a transmissão na declaração, entretanto, o fato de serem lançadas já em 2018 dá indícios de que serão informações obrigatórias nos próximos anos.

O pagamento das restituições tem previsão de início em Junho e se estenderão até Dezembro para os contribuintes que não caírem na malha fina da Receita Federal.

* Em caso de dúvidas mais específicas, ou queira solicitar um orçamento entre em contato com a Equipe Etecon através do link: https://www.etecontabil.com.br/portal/atendimento/ ou pelo telefone (12) 3144-1352.

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A importância do “e se…?” na contabilidade do futuro

Nós, profissionais contábeis, somos conhecidos pela nossa firmeza ao averiguar as informações concedidas pelo cliente e confiabilidade nas informações transmitidas ao governo. Isso passa a sensação de que o contabilista é um profissional engessado e fechado ao novo. Longe disso!

Nas duas últimas décadas, poucas áreas sofreram tantas alterações quanto a área contábil, seja em âmbito estadual, nacional e principalmente mundial. As leis estaduais mudaram muito, as leis federais ainda mais e as inexistentes normas internacionais surgiram. Mais do que leis, surgiram as transmissões em arquivos digitais, os famosos – e temidos –  SPEDs.

Como nos adaptarmos ao novo? Renovação diária!

Desta indagação “como nos adaptarmos ao novo”, surge o melhor início de resposta que se pode esperar quando o assunto é inovação: “e se…”. Primeiramente estas três letrinhas, na maioria das vezes, abrem um leque de opções jamais exploradas para aquele determinado tipo de assunto, o que é a base para a inovação. Em segundo lugar, o “e se…” tem o poder de chamar a atenção de todos os ouvintes envolvidos, pois trata-se de algo novo. E por fim, o “e se…” é o início do processo que poderá te levar para um degrau acima de onde se encontra hoje.

O profissional contábil do futuro precisa se habituar para conviver diariamente com questionamentos como: “e se…eu trocar o extrato recebido pelos correios do meu banco pelo extraído do próprio site para automatizar o processo?”, “e se… eu mudar o formato de apresentação dos relatórios contábeis para algo mais vistoso?”, “e se… eu encontrar parceiros para desenvolver meu próprio sistema de contabilidade?”.

Em um desses “e se…” você pode estar expondo a ideia certa para o parceiro certo, e assim, mudando o rumo da sua carreira consideravelmente.

A contabilidade é, sem dúvida, uma das profissões do futuro.

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Criptomoedas na mira do Leão

As criptomoedas não são um assunto novo. Apesar de os famosos Bitcoins serem a referência mundial neste ramo, existem ao todo hoje dezenas delas, com as mais variadas cotações.

Apesar de não ser um assunto novo, apenas recentemente, com a alta valorização dos Bitcoins por razões diversas como a entrada de investidores chineses no mercado, abocanhando boa parte do que estava circulando e também de recentes casos de problemas envolvendo empresas de armazenamento idôneas que, ao serem hackeadas, estes valores dos clientes que estavam armazenados terem sumido, as moedas virtuais começaram a ter uma posição na mídia pelo alto valor que atingiram, atraindo investidores brasileiros.

Em teoria, a criptomoeda tem como conceito ser um sistema financeiro sem interferência de bancos centrais ou mundiais. A grosso modo, quando se cria uma moeda virtual, cria-se na nuvem um sistema de blocos de dados, cada bloco com um valor monetário, dependendo da moeda. Esses blocos devem ser “minerados” por computadores potentes (o que também impulsionou o mercado de placas de vídeo no mundo gerando uma escassez da peça no mercado e aumentando o seu preço, uma vez que placas de vídeo top de linha processam mais e mais rápido que os próprios processadores). Qualquer pessoa pode minerar criptomoedas tendo computadores ou estações de trabalhos potentes para isso. Quanto maior a potência, maior a possibilidade de encontrar blocos no sistema e trazê-los para sua carteira virtual (que fica armazenada criptografadamente no PC, de maneira intransferível e anônima. A única maneira de transferir ou fazer backup de criptomoedas é direcioná-las para outras carteiras virtuais (como bancos destinados para este fim e sites especializados) e assim o sistema funciona sustentado unicamente pelos usuários.

Hoje em dia, para o usuário final, ao menos no que diz respeito aos Bitcoins em si, não vale mais a pena investir em uma super máquina para minerar, uma vez que os blocos disponíveis são muito poucos e a energia elétrica gasta até encontrar um Bitcoin no sistema é maior do que o lucro obtido. Porém, transações, sejam recebimentos ou envios de Bitcoins, estão cada vez mais comuns, uma vez que grandes sites passaram a aceitar a moeda virtual como forma de pagamento. No mercado brasileiro também existem muitos investidores que compram e vendem de acordo com a cotação, como ações ou bens comuns.

Como qualquer assunto financeiro que dá frutos, o governo está atentando para regulamentar moedas virtuais no país (o que, conceitualmente, foge da ideia principal da moeda, mas isto é assunto para outro artigo). A dúvida agora é: tenho bastante dinheiro provido pelos Bitcoins. Devo ou não declarar no imposto de renda este ano?

Segundo artigo da colunista Ludmilla Pizarro postado dia 09/02/18 no portal www.otempo.com.br, a receita federal se pronunciará até o dia 2 de Março deste ano sobre a necessidade ou não de declarar no IRPF as famigeradas moedas virtuais.

Dois contadores entrevistados no artigo, o coordenador do MBA da Universidade Positivo nas áreas tributária e contábil, Marco Aurélio Pitta e o contador responsável pelo escritório Contabilizei, Heber Dionizio, indicam porém, que os usuários das criptomoedas se preparem para declarar. Eles indicam que as moedas virtuais sejam declaradas não como dinheiro e sim como “outros bens e direitos”, no campo “ganho de capital” com valor em reais. Ainda, segundo Dionízio, as transações só são tributadas se ultrapassam o total de 35 mil reais no ano fiscal.

Para ler o artigo completo, clique aqui.
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