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PLANTÃO IRPF – Aposentadoria / Isenção por idosos

Os rendimentos de aposentadoria são, via de regra, como rendimentos recebidos de empresas, serão lançados como “Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica”, preenchendo da mesma maneira, conforme valores do Informe de Rendimento emitido pela Previdência Social.

A retenção de IR acontece na fonte, ou seja, o beneficiário já recebe o líquido descontando o IR retido, fazendo com que possa até restituir este valor.

Entretanto, há uma dúvida que paira em relação à obrigatoriedade de declaração de aposentados e idosos acima de 65 anos: eles estão isentos de declarar o IRPF?

A resposta é categórica: não!

Quando o idoso atinge 65 anos, ele passa a ter um valor maior de isenção do rendimento tributável. Para este ano o valor está em R$ 24.751,74, ou seja, se o aposentado recebeu até este valor, ele estará isento de pagar IR, mas não necessariamente estará isento de declarar o Imposto de Renda. Isso se dá por haver outros fatores que podem o obrigar a entregar sua declaração, como pode ser visto neste artigo https://www.etecontabil.com.br/portal/2018/03/21/irpf-2018-obrigatoriedade-e-inclusao-de-novas-informacoes/ .

Caso um aposentado de idade superior a 65 anos ganhe, por exemplo, R$ 40.000,00 no ano, R$ 24.751,74 será rendimento isento e não tributável, lançado no campo “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais” e o restante do valor (R$ 15.248,26) será informado como rendimento tributável.

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PLANTÃO IRPF – Poupança e Renda Fixa

No Brasil há uma série de maneiras de investir o dinheiro, e as maneiras mais comuns são as mais conservadoras, aquelas que, embora não deem tanto retorno, também não deixam o investidor correndo perigo de perder seu patrimônio.

Mesmo sendo iguais no quesito “risco”, essas aplicações são diferentes quando trazemos para a realidade de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Poupança e Renda Fixa possuem particularidades que deverão ser levadas em conta na hora de preencher o IRPF.

– Poupança:
Mais tradicional investimento do país, os valores atrelados à Poupança aparecerão em dois momentos no IRPF. O primeiro é quando apresentamos os rendimentos e o segundo quando apresentamos o saldo inicial e o saldo final.

Quando rendimento, os valores da Poupança deverão constar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo “12- Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. A Poupança não é passiva de ter retenção IR, nem na fonte e nem como ajuste anual, só há rendimentos, e estes sempre serão isentos.

Enquanto aos saldos da Poupança, deverão constar na ficha “Bens e Direitos”, no campo “41 – Caderneta de poupança”, onde deverá ter alguma descrição (como qual o banco em que o dinheiro está aplicado, por exemplo), a agência e a conta bancária, além, é claro, dos valores no último dia do ano anterior e no último dia do ano a ser declarado.

– Renda Fixa:
Tendo um leque grande de modalidades, como o Tesouro Direto, CDB, LCI, etc., a Renda Fixa, assim como a poupança, poderá aparecer em dois momentos no IRPF, tanto nos rendimentos quanto nos bens e direitos.

No momento do rendimento, os valores da Renda Fixa integrarão a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no campo “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. Se você tiver mais de um tipo de investimento na mesma corretora, irá somar todos os rendimentos por cada CNPJ, e irá declarar não por investimento, mas pelo CNPJ em questão.

Já na parte dos saldos, aparecerão na ficha “Bens e Direitos”, assim como a poupança, mudando apenas o campo, que será “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”, neste campo deverá ser preenchido o CNPJ da instituição onde está aplicado o valor, o saldo final do ano anterior e o saldo final do ano da declaração.

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PLANTÃO IRPF – Venda de Imóveis

Investir em imóveis é sempre um bom negócio, são bens que valorizam muito a curto e médio prazo, entretanto, é um dos pontos que mais fazem os contribuintes cair na Malha Fina da Receita Federal.

Isso ocorre principalmente por dois motivos: aumento do valor de compra do imóvel de forma indevida e diminuição do valor de venda, também de forma indevida.

Quando se vende um imóvel é necessário calcular o Ganho de Capital, e para isso deverá ser preenchido os valores de compra e venda do imóvel em um programa a parte, como o IRPF, este programa é o “Ganhos de Capital”.

Neste programa pode-se calcular o ganho de capital de bens imóveis, bens móveis e até participações societárias. Nele é preciso preencher os dados referentes a compra do imóvel vendido, mesmo que seja de décadas atrás, e principalmente os dados referentes a venda deste imóvel.

Para calcular o ganho de capital em relação a venda de imóveis, a conta é simples: resultado da operação de compra e venda, descontado o percentual de redução (conforme Lei 11.196/2005, Capítulo VIII, art. 40, § 1º),  multiplicado por 15%, que é o valor de IR sobre o ganho de capital. Por exemplo, um imóvel comprado em Março/2013, por R$ 50.000,00, foi vendido em Dezembro/2017, por R$ 150.000,00. O valor de IR sobre o ganho de capital será de R$ 12.248,51, e deverá ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao mês da venda.

Como dito acima, os imóveis tendem a valorizar rapidamente, e não é raro acontecer de, no ato da venda o imóvel valer o dobro do que o atual proprietário pagou e isso acarreta um enorme ganho de capital, por consequência, um enorme Imposto de Renda a pagar. Infelizmente a Receita Federal não aceita que se aplique o princípio contábil da valorização do bem, sendo assim, não se pode aumentar o valor do imóvel com base em valorizações meramente especulativas, ou seja, se pagou R$ 50.000,00, em 2008, em um imóvel e hoje ele vale R$ 200.000,00, seja pela melhora do bairro, pela valorização da cidade, essa variação de R$ 150.000,00 não poderá ser levada em conta. Se for vender, o custo de aquisição será somente os R$ 50.000,00.

A única maneira de aumentar o valor do custo de aquisição é com o acréscimo de  edificações, ampliações e reformas, desde que comprovadas mediante recibos e notas fiscais. Desta maneira, o valor do imóvel poderá subir e, assim, o ganho de capital diminuir.

No programa de IRPF, é preciso importar os dados do ganho de capital, e, na ficha “Bens e Direitos”, o imóvel terá que constar no campo de saldo final o valor R$ 0,00, para evidenciar a baixa naquele imóvel vendido.

 

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PLANTÃO IRPF 2018 – Pensão alimentícia

Pensão alimentícia é uma verba, de valor fixado em juízo onde, uma parte (o pensioneiro) repassa uma porcentagem de seus rendimentos para a segunda parte (o pensionista). Geralmente são valores que um pai ou mãe paga para a manutenção de seus filhos.

Sendo assim, a pensão alimentícia tem dois modos de aparecer na declaração de IRPF: o primeiro para quem paga a pensão, que deverá ser lançado como “Pagamentos Efetuados”, podendo ou não serem dedutíveis, como veremos abaixo; e o segundo modo é o recebimento, que sempre configura como “Rendimento Tributado Recebido de Pessoa Física” e, como o nome da ficha já deixa explícito, tal rendimento será tributável.

A parte mais controversa da pensão alimentícia é em relação aos pagamentos efetuados pelo pensioneiro. Os dados da pessoa beneficiária precisam estar corretíssimos, para que o pagamento da pensão não caia para o fisco como uma tentativa de dedução indevida do Imposto a ser recolhido, ou uma tentativa de aumento indevido no Imposto a ser restituído.

Para o pagamento da pensão ser dedutível, a primeira característica que deverá ter é a decisão judicial ou escritura pública para isso, caso contrário, não é dedutível.

Tendo a decisão judicial ou a escritura pública, o beneficiário deverá constar na ficha “Alimentandos” no IRPF do pensioneiro. Uma vez que conste como alimentando, a mesma pessoa não poderá constar como “Dependente”, pois, haveria uma dupla dedução de Imposto a pagar. Essa regra tem uma exceção: se ao decorrer do ano ocorre uma separação, o filho, que antes era “dependente”, passa a ser “alimentando”, dessa forma é lícito que conste tanto na ficha Dependentes quanto na ficha Alimentando. Entretanto, nas declarações vindouras, o filho aparecerá somente como alimentando.

O campo a ser lançado será na ficha de pagamentos efetuados é o 30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil ou o 33- Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil, sempre como “Valor pago”, somente o valor referente ao 13º Salário será informado como “Parcela não Dedutível”.

Os gastos com despesas médicas e de educação do alimentando poderão ser lançadas como dedutíveis no IRPF, desde que, em decisão judicial, seja estipulado que o pensioneiro deva arcar com tais gastos. Ao lançar essas despesas, deverá ser indicado que foram gastos com alimentando.

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IRPF 2018: Obrigatoriedade e Inclusão de novas informações

A Receita Federal espera aumentar o recebimento de declarações de imposto de renda neste ano em aproximadamente 300 mil transmissões. Em 2017 foram transmitidas 28,5 milhões de declarações, para este ano o esperado é 28,8 milhões.

A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física vai até 30 de Abril, e alguns pontos são fundamentais para saber se há a obrigatoriedade de transmissão ou não:

Rendimento Tributável:
pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (seja de uma fonte, ou de múltiplas fontes) acima de R$28.559,70 em 2017 (ex.: trabalho assalariado, pró-labore);

Rendimento Isento / Não-tributável / Tributado Exclusivamente na Fonte:
pessoas que tiveram um – ou mais – rendimentos destas categorias, quando o total recebido tenha ultrapassado R$40.000,00 em 2017 (ex.: rendimento de poupança, abono pecuniário / distribuição de lucro, restituição do Imposto de Renda / rendimentos de aplicações financeiras, prêmios de loterias)

Ganho de Capital:
quem obteve ganho na alienação de bens, móveis ou imóveis, em qualquer mês de 2017, desde que o ganho seja tributável (ex.: venda de casa por valor superior ao valor de compra);

Bolsa de Valores:
quem operou na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes em 2017, independente do valor auferido (ex.: compra e venda de ações, compra e venda de debêntures);

Atividade Rural:
quem teve auferiu receita bruta a partir de R$142.798,50 em virtude de atividades rurais (ex.: venda de gado);

Bens e Direitos: pessoas que acumularam bens e/ou direitos, em 31/12/2017 com valor igual ou maior a R$300.000,00 (ex.: imóvel no valor de R$270.000,00 e veículo no valor de R$45.000,00);

Novos Residentes no Brasil: pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil a partir de 1º de Janeiro de 2017, e assim permaneceram em 31 de Dezembro de 2017;

Retenção na Fonte: pessoas que não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda mas tiveram valores retidos ao longo do ano, podem transmitir a sua declaração para serem restituídas destes valores (ex. IR retido sobre férias, IR retido sobre salários em mês com adicionais em folha, IR sobre aplicações)

As novidades ficaram por conta dos maiores detalhes em relação aos imóveis e veículos:

Imóveis: inscrição municipal (IPTU), campo para endereço completo de onde está situado o imóvel, área total, unidade de medida da área total do imóvel, registro, matrícula no cartório, nome do cartório onde está registrado o imóvel;

Veículos: número completo de Renavam.

Por mais que estas sejam as novidades, neste ano o não preenchimento de tais informações não impedirá a transmissão na declaração, entretanto, o fato de serem lançadas já em 2018 dá indícios de que serão informações obrigatórias nos próximos anos.

O pagamento das restituições tem previsão de início em Junho e se estenderão até Dezembro para os contribuintes que não caírem na malha fina da Receita Federal.

* Em caso de dúvidas mais específicas, ou queira solicitar um orçamento entre em contato com a Equipe Etecon através do link: https://www.etecontabil.com.br/portal/atendimento/ ou pelo telefone (12) 3144-1352.

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5 passos para automação: DIRF 2019

É sabido que em empresas contábeis o que mais se presa são as rotinas, entretanto, as obrigações acessórias anuais vêm com tudo no inicio de cada exercício e deixa a rotina de cabeça para baixo.

Sendo assim, reunimos cinco passos para serem adotados nas rotinas mensais, semanais e até diárias, para que em 2019 o preenchimento da DIRF seja tranquilo e prático.

1- As informações precisam nascer certas

A DIRF é a primeira grande obrigação acessória do ano contábil, depois de algum tempo trabalharemos com RAIS, DEFIS, SPED-ECD e SPED-ECF, por exemplo. E para todas essas declarações o segredo para ter sucesso é a premissa: para fornecermos a informação final de maneira correta é preciso que a informação inicial nasça da maneira correta.

Como o foco é a DIRF, as informações mais necessárias são de cunho trabalhista, tais como: cálculo mensal correto dos rendimentos, das contribuições previdenciárias, e principalmente do imposto de renda retido na fonte, com ênfase nos meses de férias e décimo terceiro, pois aqui, os valores aumentam, saindo da curva média da empresa; e informações de cunho fiscal, como: o registro pelo sistema fiscal de todas as Notas Fiscais de Serviço, tendo ou não retenção, de empresas que são obrigadas ou não a emitir o Livro de Entradas, pois, uma “economia” de pouco tempo mês a mês por não escriturar Notas de Serviços Tomados faz a equipe perder muito tempo na hora de preencher a DIRF, pois terão de procurar valores de Janeiro até Dezembro do exercício em questão.

2- Arquivar separadamente as Notas Fiscais de Serviço

Somos uma empresa que busca sempre a inovação através da tecnologia, jamais indicaremos o arquivo físico, mas o arquivo eletrônico é de extrema importância, principalmente nesta fase de obrigações acessórias referentes ao ano anterior.

Motivos não faltam, desde o mais simples, como um esquecimento de um procedimento (esqueceu que um fornecedor, apesar de ser Lucro Presumido não retém o PIS/COFINS/CSLL) até coisas mais complexas, como a troca de um colaborador.

O arquivo digital sempre poderá auxiliar para facilitar e com as notas fiscais de serviço, elemento indispensável para a DIRF, este auxílio se torna fundamental.

3- Manter a contabilização em contas separadas por fornecedores

Um ponto interessante é a contabilização separada de Fornecedor a Fornecedor, não utilizando a conta clássica que algumas empresas ainda mantém “Fornecedores Diversos”. Desta forma, através do Livro Razão, o contabilista conseguirá averiguar quais fornecedores tiveram retenções de impostos federais (IR, PIS, COFINS e CSLL).

4- Calcular mensalmente o valor retirado de lucro

A retirada de lucro pelos sócios é um assunto que gera sempre muita pauta nas empresas contábeis, pois envolve diretamente o Imposto de Renda da Pessoa Física do cliente. Uma forma do contabilista se antecipar e evitar qualquer dificuldade junto ao cliente, por conta deste fator, é a apuração mensal do lucro a ser retirado pelos sócios, juntamente com o envio, em duas vias, dos recibos e, posteriormente, a contabilização dos valores já retirados. Desta forma, na próxima DIRF será necessário somente a consolidação dos valores retirados ao longo do ano.

5- Solicitar em no primeiro dia útil os extratos das operadoras de cartões de crédito

Os extratos das operadoras de cartão de crédito são, por vezes, esquecidos, mas este documento também é necessário para o preenchimento da DIRF. Porém, nem sempre os bancos mandam em tempo hábil estes extratos, o que atrasa a vida do contabilista. No melhor dos cenários, o ideal seria que a empresa tirasse este extrato pelo próprio site das operadoras de cartão de crédito e enviassem para o contabilista, mas caso no site não haja essa possibilidade, no primeiro dia útil do ano o cliente deve solicitar às operadoras de cartão de crédito o extrato para apuração de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Com estes passos e adequações às rotinas, cremos que a DIRF 2019 será resolvido com grande facilidade.

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Criptomoedas na mira do Leão

As criptomoedas não são um assunto novo. Apesar de os famosos Bitcoins serem a referência mundial neste ramo, existem ao todo hoje dezenas delas, com as mais variadas cotações.

Apesar de não ser um assunto novo, apenas recentemente, com a alta valorização dos Bitcoins por razões diversas como a entrada de investidores chineses no mercado, abocanhando boa parte do que estava circulando e também de recentes casos de problemas envolvendo empresas de armazenamento idôneas que, ao serem hackeadas, estes valores dos clientes que estavam armazenados terem sumido, as moedas virtuais começaram a ter uma posição na mídia pelo alto valor que atingiram, atraindo investidores brasileiros.

Em teoria, a criptomoeda tem como conceito ser um sistema financeiro sem interferência de bancos centrais ou mundiais. A grosso modo, quando se cria uma moeda virtual, cria-se na nuvem um sistema de blocos de dados, cada bloco com um valor monetário, dependendo da moeda. Esses blocos devem ser “minerados” por computadores potentes (o que também impulsionou o mercado de placas de vídeo no mundo gerando uma escassez da peça no mercado e aumentando o seu preço, uma vez que placas de vídeo top de linha processam mais e mais rápido que os próprios processadores). Qualquer pessoa pode minerar criptomoedas tendo computadores ou estações de trabalhos potentes para isso. Quanto maior a potência, maior a possibilidade de encontrar blocos no sistema e trazê-los para sua carteira virtual (que fica armazenada criptografadamente no PC, de maneira intransferível e anônima. A única maneira de transferir ou fazer backup de criptomoedas é direcioná-las para outras carteiras virtuais (como bancos destinados para este fim e sites especializados) e assim o sistema funciona sustentado unicamente pelos usuários.

Hoje em dia, para o usuário final, ao menos no que diz respeito aos Bitcoins em si, não vale mais a pena investir em uma super máquina para minerar, uma vez que os blocos disponíveis são muito poucos e a energia elétrica gasta até encontrar um Bitcoin no sistema é maior do que o lucro obtido. Porém, transações, sejam recebimentos ou envios de Bitcoins, estão cada vez mais comuns, uma vez que grandes sites passaram a aceitar a moeda virtual como forma de pagamento. No mercado brasileiro também existem muitos investidores que compram e vendem de acordo com a cotação, como ações ou bens comuns.

Como qualquer assunto financeiro que dá frutos, o governo está atentando para regulamentar moedas virtuais no país (o que, conceitualmente, foge da ideia principal da moeda, mas isto é assunto para outro artigo). A dúvida agora é: tenho bastante dinheiro provido pelos Bitcoins. Devo ou não declarar no imposto de renda este ano?

Segundo artigo da colunista Ludmilla Pizarro postado dia 09/02/18 no portal www.otempo.com.br, a receita federal se pronunciará até o dia 2 de Março deste ano sobre a necessidade ou não de declarar no IRPF as famigeradas moedas virtuais.

Dois contadores entrevistados no artigo, o coordenador do MBA da Universidade Positivo nas áreas tributária e contábil, Marco Aurélio Pitta e o contador responsável pelo escritório Contabilizei, Heber Dionizio, indicam porém, que os usuários das criptomoedas se preparem para declarar. Eles indicam que as moedas virtuais sejam declaradas não como dinheiro e sim como “outros bens e direitos”, no campo “ganho de capital” com valor em reais. Ainda, segundo Dionízio, as transações só são tributadas se ultrapassam o total de 35 mil reais no ano fiscal.

Para ler o artigo completo, clique aqui.
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Fique Atento: IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

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