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PLANTÃO IRPF – Aposentadoria / Isenção por idosos

Os rendimentos de aposentadoria são, via de regra, como rendimentos recebidos de empresas, serão lançados como “Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica”, preenchendo da mesma maneira, conforme valores do Informe de Rendimento emitido pela Previdência Social.

A retenção de IR acontece na fonte, ou seja, o beneficiário já recebe o líquido descontando o IR retido, fazendo com que possa até restituir este valor.

Entretanto, há uma dúvida que paira em relação à obrigatoriedade de declaração de aposentados e idosos acima de 65 anos: eles estão isentos de declarar o IRPF?

A resposta é categórica: não!

Quando o idoso atinge 65 anos, ele passa a ter um valor maior de isenção do rendimento tributável. Para este ano o valor está em R$ 24.751,74, ou seja, se o aposentado recebeu até este valor, ele estará isento de pagar IR, mas não necessariamente estará isento de declarar o Imposto de Renda. Isso se dá por haver outros fatores que podem o obrigar a entregar sua declaração, como pode ser visto neste artigo https://www.etecontabil.com.br/portal/2018/03/21/irpf-2018-obrigatoriedade-e-inclusao-de-novas-informacoes/ .

Caso um aposentado de idade superior a 65 anos ganhe, por exemplo, R$ 40.000,00 no ano, R$ 24.751,74 será rendimento isento e não tributável, lançado no campo “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais” e o restante do valor (R$ 15.248,26) será informado como rendimento tributável.

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5 passos para se tornar o profissional contábil exigido pelo mercado

O mercado vem sendo modificado pela tecnologia e cobrando alguns conhecimentos e posturas diferentes das tradicionais de seus profissionais. Com o mercado contábil não é diferente e para auxiliar o profissional de contabilidade, separamos alguns pontos em que viemos observando ao longo dos anos a exigência da preparação por parte dos profissionais da área contábil.

1- Empatia com a tecnologia:
A tecnologia é uma ferramenta exigida em todas as áreas e com a contabilidade não poderia ser diferente. Não saber como utilizá-la para benefício próprio ou para benefício do cliente é algo inaceitável no mercado em que nos encontramos.

Em primeiro momento, era passada uma visão de que a tecnologia roubaria nossos serviços, mas hoje é claramente notável que o que acontece é o contrário: a tecnologia nos ajuda e faz ainda mais, potencializa o trabalho executado pelos profissionais contábeis.

2- Empatia com o cliente:
Por mais que a tecnologia nos dê muitos auxílios, de nada adiantará se não a utilizarmos para “alguém” e este alguém é o nosso cliente.

Ter empatia com o cliente, seja o cliente interno ou externo, tratá-lo como alguém importante para o desenvolvimento da sua carreira é algo que, talvez, hoje não lhe faça sentido, mas com o passar do tempo, perceberá que boas relações profissionais geram novas relações profissionais, além de ótimas relações pessoais também.

Trabalhamos sempre para alguém, é melhor que trabalhemos para quem temos empatia.

3- Empatia com o serviço desenvolvido:
A palavra-chave deste artigo parece mesmo ser “empatia” e realmente é! Ter empatia com o que se faz é essencial e no caso, ter empatia pela contabilidade, é fundamental para alcançar êxito na profissão. Em todas as profissões exige-se competência, mas do profissional contábil exige-se sempre algo a mais, um amor a mais pelo exercício da contabilidade, uma dedicação maior pela resolução de problemas que muitas vezes não são deles, mas que, pela  empatia para com o cliente e para com o serviço desenvolvido, tratamos e resolvemos como se fossem nossos.

4- Compromisso com a ética
A ética é algo básico em toda atividade exercida, do Presidente da República a nós contabilistas e cada vez se faz mais necessária a prática da ética contábil em todas as relações, sejam elas: relação cliente x contabilista, contabilista x concorrente, contabilista x fisco.

Podemos ser empáticos e altamente competentes, mas a ética é um alicerce para o desenvolvimento do profissional contábil, sem ela não há modo de se construir uma carreira sólida e forte.

5- Apresentação de dados e auxílio na tomada de decisões:
A contabilidade é a ciência e a profissão que visa apresentar informações e auxiliar os seus usuários nas tomadas de decisões, desde as menores até as maiores, nas Organizações, e por isso, o contabilista não pode “somente” fazer a contabilidade, fazer os registros, apurar os impostos… isso ficou no século XX. O profissional contábil da atualidade, o que o mercado necessita e corre atrás, é aquele que apresenta dados, que converte a linguagem técnica da contabilidade na linguagem comercial do cliente em questão, que personaliza os relatórios, que indica o caminho a seguir, seja em termos tributários, seja em termos financeiros.

Auxiliar o cliente a subir de patamar, faz o contabilista subir junto com ele.

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A importância do “e se…?” na contabilidade do futuro

Nós, profissionais contábeis, somos conhecidos pela nossa firmeza ao averiguar as informações concedidas pelo cliente e confiabilidade nas informações transmitidas ao governo. Isso passa a sensação de que o contabilista é um profissional engessado e fechado ao novo. Longe disso!

Nas duas últimas décadas, poucas áreas sofreram tantas alterações quanto a área contábil, seja em âmbito estadual, nacional e principalmente mundial. As leis estaduais mudaram muito, as leis federais ainda mais e as inexistentes normas internacionais surgiram. Mais do que leis, surgiram as transmissões em arquivos digitais, os famosos – e temidos –  SPEDs.

Como nos adaptarmos ao novo? Renovação diária!

Desta indagação “como nos adaptarmos ao novo”, surge o melhor início de resposta que se pode esperar quando o assunto é inovação: “e se…”. Primeiramente estas três letrinhas, na maioria das vezes, abrem um leque de opções jamais exploradas para aquele determinado tipo de assunto, o que é a base para a inovação. Em segundo lugar, o “e se…” tem o poder de chamar a atenção de todos os ouvintes envolvidos, pois trata-se de algo novo. E por fim, o “e se…” é o início do processo que poderá te levar para um degrau acima de onde se encontra hoje.

O profissional contábil do futuro precisa se habituar para conviver diariamente com questionamentos como: “e se…eu trocar o extrato recebido pelos correios do meu banco pelo extraído do próprio site para automatizar o processo?”, “e se… eu mudar o formato de apresentação dos relatórios contábeis para algo mais vistoso?”, “e se… eu encontrar parceiros para desenvolver meu próprio sistema de contabilidade?”.

Em um desses “e se…” você pode estar expondo a ideia certa para o parceiro certo, e assim, mudando o rumo da sua carreira consideravelmente.

A contabilidade é, sem dúvida, uma das profissões do futuro.

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5 passos para automação: DIRF 2019

É sabido que em empresas contábeis o que mais se presa são as rotinas, entretanto, as obrigações acessórias anuais vêm com tudo no inicio de cada exercício e deixa a rotina de cabeça para baixo.

Sendo assim, reunimos cinco passos para serem adotados nas rotinas mensais, semanais e até diárias, para que em 2019 o preenchimento da DIRF seja tranquilo e prático.

1- As informações precisam nascer certas

A DIRF é a primeira grande obrigação acessória do ano contábil, depois de algum tempo trabalharemos com RAIS, DEFIS, SPED-ECD e SPED-ECF, por exemplo. E para todas essas declarações o segredo para ter sucesso é a premissa: para fornecermos a informação final de maneira correta é preciso que a informação inicial nasça da maneira correta.

Como o foco é a DIRF, as informações mais necessárias são de cunho trabalhista, tais como: cálculo mensal correto dos rendimentos, das contribuições previdenciárias, e principalmente do imposto de renda retido na fonte, com ênfase nos meses de férias e décimo terceiro, pois aqui, os valores aumentam, saindo da curva média da empresa; e informações de cunho fiscal, como: o registro pelo sistema fiscal de todas as Notas Fiscais de Serviço, tendo ou não retenção, de empresas que são obrigadas ou não a emitir o Livro de Entradas, pois, uma “economia” de pouco tempo mês a mês por não escriturar Notas de Serviços Tomados faz a equipe perder muito tempo na hora de preencher a DIRF, pois terão de procurar valores de Janeiro até Dezembro do exercício em questão.

2- Arquivar separadamente as Notas Fiscais de Serviço

Somos uma empresa que busca sempre a inovação através da tecnologia, jamais indicaremos o arquivo físico, mas o arquivo eletrônico é de extrema importância, principalmente nesta fase de obrigações acessórias referentes ao ano anterior.

Motivos não faltam, desde o mais simples, como um esquecimento de um procedimento (esqueceu que um fornecedor, apesar de ser Lucro Presumido não retém o PIS/COFINS/CSLL) até coisas mais complexas, como a troca de um colaborador.

O arquivo digital sempre poderá auxiliar para facilitar e com as notas fiscais de serviço, elemento indispensável para a DIRF, este auxílio se torna fundamental.

3- Manter a contabilização em contas separadas por fornecedores

Um ponto interessante é a contabilização separada de Fornecedor a Fornecedor, não utilizando a conta clássica que algumas empresas ainda mantém “Fornecedores Diversos”. Desta forma, através do Livro Razão, o contabilista conseguirá averiguar quais fornecedores tiveram retenções de impostos federais (IR, PIS, COFINS e CSLL).

4- Calcular mensalmente o valor retirado de lucro

A retirada de lucro pelos sócios é um assunto que gera sempre muita pauta nas empresas contábeis, pois envolve diretamente o Imposto de Renda da Pessoa Física do cliente. Uma forma do contabilista se antecipar e evitar qualquer dificuldade junto ao cliente, por conta deste fator, é a apuração mensal do lucro a ser retirado pelos sócios, juntamente com o envio, em duas vias, dos recibos e, posteriormente, a contabilização dos valores já retirados. Desta forma, na próxima DIRF será necessário somente a consolidação dos valores retirados ao longo do ano.

5- Solicitar em no primeiro dia útil os extratos das operadoras de cartões de crédito

Os extratos das operadoras de cartão de crédito são, por vezes, esquecidos, mas este documento também é necessário para o preenchimento da DIRF. Porém, nem sempre os bancos mandam em tempo hábil estes extratos, o que atrasa a vida do contabilista. No melhor dos cenários, o ideal seria que a empresa tirasse este extrato pelo próprio site das operadoras de cartão de crédito e enviassem para o contabilista, mas caso no site não haja essa possibilidade, no primeiro dia útil do ano o cliente deve solicitar às operadoras de cartão de crédito o extrato para apuração de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Com estes passos e adequações às rotinas, cremos que a DIRF 2019 será resolvido com grande facilidade.

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Fique Atento: IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte deve prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

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Fique Atento: Rais

A RAIS é um relatório de informações sócio-econômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

A RAIS trata dos vínculos empregatícios da administração pública e privada (CNPJ), e empregadores cadastrados no INSS (CEI). Fornece informações estatísticas para as decisões governamentais. Gera dados para os sistemas CAGED, Seguro Desemprego, Abono Salarial, PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de formação do patrimônio do servidor público) , FGTS (Fundo de garantia do tempo de serviço) e para sistemas do IBGE e do INSS. Pessoas físicas empregadoras e pessoas jurídicas que não tiveram empregados em qualquer ano podem declarar a RAIS Negativa através de um procedimento simplificado. Maiores informações em www.rais.gov.br. Entre em contato com a ETECON para saber o que podemos fazer para que sua empresa fique segura em relação à declarações e obrigações.

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Fique Atento: Dirf

A Dirf informa ao fisco quanto foi pago de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRF) sobre a folha de pagamento. Informa também os valores retidos de pessoas jurídicas, como um meio para que a Receita Federal possa fiscalizar se as exigências do Imposto de Renda estão corretas. As empresas devem, sempre no começo do ano, informar ao fisco quanto de dinheiro do Imposto de Renda foi retido na fonte, de cada um de seus funcionários, durante o ano anterior e para isso, devem ser considerados os colaboradores que se enquadram nos critérios estabelecidos, como os que tem salário igual ou superior ao limite indicado pela Receita Federal.

A empresa que vai fazer a declaração deve informar os quatro valores abaixo (em reais e com centavos) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil através do Programa Gerador de Declarações da Receita Federal.

  1. Rendimentos pagos para pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive os isentos e não tributáveis.
  1. Pagamentos para plano de assistência à saúde, incluindo o CNPJ da operadora.
  1. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo sem a retenção do imposto, incluindo os isentos e sem alíquota.
  1. Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Dados como nome e CPF de cada um dos funcionários, salários respectivos, mês de pagamento e código de operação devem ser apresentados. Se o colaborador for uma pessoa jurídica, devem ser apresentados seu nome empresarial e CNPJ.

Para conhecer as regras e também o prazo de entrega da Dirf, o correto é observar no site da Receita Federal. A data limite para a declaração sempre acontece dentro do mês de fevereiro de cada ano.

Depois de fazer a declaração para a Receita Federal a empresa precisa informar seus funcionários, dentro do mesmo mês, através de um relatório, detalhes sobre o total recebido, pagamento, deduções e retenções que aconteceram durante o ano anterior.

Quando é a vez dos funcionários fazerem a declaração do Imposto de Renda como pessoa física, os dados são cruzados e, caso não batam e apareçam inconsistências, a Receita Federal pode intimar o contribuinte para prestar esclarecimentos. Se o erro for comprovado o contribuinte pode cair na malha fina. Se a falha for da empresa, ela pode pagar multas altas por erros ou omissões.

A empresa que não apresentar a declaração ou apresentar com informações erradas, incompletas, ou entregues depois do prazo, deverá arcar com as multas com juros previstas no art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.

Apenas o microempreendedor individual (MEI) que não ultrapassou o limite anual de R$ 60 mil que não precisa declarar.

As obrigações empresariais destinadas a informações ao governo federal são de extrema importância pois a sua falta ou equívoco nas declarações acarreta em multas altas. Por isso, entre em contato com a ETECON para saber o que podemos fazer para que sua empresa fique segura em relação à declarações e obrigações.

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Fique Atento: e-Social

O eSocial visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. Entre os benefícios deste sistema estão menos burocracia e melhor fiscalização das obrigações trabalhistas. A partir de 01/10/2015, foi disponibilizado no site do eSocial o módulo Empregador Doméstico a fim de viabilizar o cálculo e pagamento do SIMPLES DOMÉSTICO, que é o regime unificado de todas as contribuições e encargos do empregador doméstico, instituído pela Lei Complementar 150, de 02/06/2015.

O cadastramento dos dados dos empregados é obrigatório para todos os empregadores domésticos, por meio do Módulo Simplificado, no sítio do eSocial, o qual também deverá ser utilizado para geração mensal de guia única de recolhimento, denominada DAE – Documento de Arrecadação do eSocial. O eSocial agrega em um único envio, informações para os relatórios como: CAGED, GFIP, RAIS e Receita Federal. O objetivo é simplificar e consolidar as informações para os órgãos envolvidos, empregados e empregadores e melhorar o controle das informações.

As obrigações empresariais destinadas a informações ao governo federal são de extrema importância pois a sua falta ou equívoco nas declarações acarreta em multas altas. Por isso, entre em contato com a ETECON para saber o que podemos fazer pela sua empresa.

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